A decisão do INSS que nega a concessão de um pedido de aposentadoria pode gerar incertezas quanto ao direito ao benefício. E, muitas vezes, o requerente tem a certeza de que o benefício será concedido, mas é surpreendido com o indeferimento. E, para piorar a situação, em vários casos, o benefício é primordial para sua subsistência.
Obs.: Algumas informações, aqui expostas, já foram mencionadas no post de pensão por morte, mas como os posts são independentes, algumas pessoas podem não o ter lido, então terei que repeti-las para que o entendimento fique completo, ok?
Primeiro, vamos esclarecer alguns pontos: a conclusão de um pedido feito ao INSS pode ocasionar dois resultados: DEFERIDO OU INDEFERIDO.
DEFERIDO: significa aprovação/concessão do benefício;
INDEFERIDO: significa que o pedido foi negado.
Dessa forma, caso seu pedido de aposentadoria tenha sido INDEFERIDO, isso quer dizer que o INSS negou o seu pedido por algum motivo. A principal razão para o indeferimento é o não reconhecimento do direito ao benefício, isso ocorre quando, da análise do INSS, falta algum dos requisitos essenciais à concessão do benefício, por exemplo:
Por falta de Tempo de Contribuição até a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019;
Não atender as exigências das regras de transição dos artigos 15, 16, 17 e 20 da Emenda Constitucional 103/2019;
Não reconhecimento de período especial trabalhado, com a conversão do período especial em comum;
Não reconhecimento do período rural trabalhado;
Quando o INSS não considera o período em escola técnica ou alistamento militar;
Pelo CNIS conter apontamentos (ex.: período extemporâneo), que necessita da comprovação do segurado;
Não cumprimento de exigências, quando solicitadas.
Em caso de indeferimento restam 3 alternativas ao Requerente:
Recorrer na via administrativa;
Ajuizar uma ação judicial;
Fazer uma nova solicitação de benefício.
Atenção: Mesmo que o INSS tenha deferido o seu pedido é importante analisar se o benefício foi concedido corretamente, porque, em alguns casos, o benefício é concedido com o valor menor do que o trabalhador teria direito.
O fato é que as Leis que tratam de benefícios do INSS mudam constantemente, por isso, um advogado especialista pode ser essencial para que você entenda o seu caso e descubra quais são as possibilidades de mudar esta decisão.
Afinal, receber a notícia de que o benefício foi indeferido não é nada agradável, mas antes de aceitar a decisão do INSS é recomendável que se faça uma análise minuciosa e veja se há possibilidade de recorrer ou ajuizar uma ação contra o INSS.
Gostou do conteúdo? Foi útil para você? Então, vamos compartilhar as informações para que mais pessoas estejam cientes dos seus direitos e, principalmente, saibam reivindicá-los.
Sobre a Elaine Paizinho Advocacia:
O escritório, além de outros ramos do direito, vem se especializando em causas contra o INSS, principalmente quando se trata de benefícios de aposentaria e pensão por morte.
E, por ter uma proposta de escritório digital, utiliza a tecnologia a seu favor, ou seja, por meio da internet, telefone e WhatsApp, o escritório consegue atender pessoas de várias regiões do Estado de São Paulo, mas se você residir na capital e precisa de um atendimento pessoal, não há problemas, é possível agendar uma reunião presencial conosco.
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